O Executivo lança luz sobre as linhas da revisão constitucional

Luanda - La proposition de révision ponctuelle de la constitution présentée mardi par le Chef de l'Etat angolais, João Lourenço, à l'Assemblée nationale, vise à préserver la stabilité sociale, à correspondre à la réalité et aux défis du développement du pays.

L'information a été rendue publique par le ministre d'État et chef de la Maison civile du Président de la République, Adão de Almeida.

Lors d'une conférence de presse, le gouvernant a informé que la proposition prévoyait la révision de 40 articles de la Constitution, qui, le 5 février dernier, a fait onze (11) ans d'existence.

Pour Adão de Almeida, il s'agit d'une révision ponctuelle mais très importante, "car si nous avons une bonne Constitution, les notes existantes nous permettent de dire que nous pouvons avoir une Constitution un peu meilleure que celle que nous avons actuellement".

Il justifie de revoir la nécessité d'un renforcement institutionnel, notamment en ce qui concerne la relation entre le Président de la République et l'Assemblée nationale, ainsi que de clarifier les situations et d'éliminer les parties ambiguës.

Inéligibilité présidentielle

Selon Adão de Almeida, la Constitution actuelle mêle entraves et inéligibilité à la candidature à la présidence de la République, ce qui est clarifié dans la nouvelle proposition, maintenant les actuelles, se référant principalement aux citoyens qui détiennent une nationalité acquise, s'ajoutant aux personnes condamnées à des peines de prison de plus de trois ans, comme cela est déjà prévu pour les candidats à la fonction de député.

Il a également expliqué que les situations des présidents qui ont abandonné leur fonction, au cours du deuxième mandat, cette proposition les empêche de se présenter pour un troisième mandat.

Calendrier électoral

Il a expliqué que la stabilisation du calendrier électoral est recherchée avec la fixation de la date des élections à la troisième semaine d'août, garantissant une prévisibilité et une meilleure possibilité de les organiser.

La vacance du poste de vice-président de la République, a-t-il précisé, est désormais proposée par le parti politique auquel appartient le candidat, après avoir écouté le Président de la République et validée par la Cour constitutionnelle.

Sur la base de la proposition actuelle, la Cour suprême devrait être l’organe suprême du système judiciaire, plutôt que l’organe constitutionnel. Dans ce contexte, a-t-il ajouté, le président de cette instance rejoint le Conseil de la République, ce qui porterait le nombre de membres de 10 à 15.

Relation entre le PR et le Parlement

A son tour, le ministre de l'Administration du Territoire, Marcy Lopes, a déclaré que la proposition de Loi Constitutionnelle clarifiera également la relation entre le Président de la République et celle de l'Assemblée Nationale, les mécanismes d'inspection par l'Exécutif, à travers des auditions, interpellations et commissions d'enquête parlementaires.

La question du gradualisme des élections municipales est ouverte au débat, sans avoir pour fait limitatif la Constitution actuelle.

Autres altérations

Selon le ministre de la Justice et des Droits de l'Homme, Francisco Queiroz, la révision constitutionnelle introduit des changements aux articles 14, 37 et 92, tout en répondant aux défis de la promotion du développement économique.

Il a également souligné que cela permettra la nationalisation et la confiscation des propriétés privées, s'il peut être prouvé qu'elles ont été constituées avec des fonds publics, pour autant qu'il y ait intérêt national.

Francisco Queirós ajoute que la limite d'âge des juges peut aller jusqu'à 70 ans.

Source  :   

https://www.angop.ao/fr/noticias/politica/executivo-clarifica-linhas-da-revisao-constitucional/

Mis à jour le  :   

3/3/2021

Luanda – A proposta da revisão pontual da Constituição submetida hoje pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, à Assembleia Nacional, visa preservar a estabilidade social, corresponder a realidade e aos desafios do desenvolvimento do país.

A informação foi prestada esta terça-feira pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Em conferência de imprensa, o governante informou que a proposta prevê a revisão de 40 artigos da actual Lei Magna, que a cinco de Fevereiro último completou onze (11) anos de existência.

Para Adão de Almeida, é uma revisão pontual, mas muito importante, “porque se temos uma boa Constituição, as notas existentes permitem dizer que podemos ter uma Constituição um pouco melhor do que aquela que temos neste momento".

Justifica a revisão à necessidade do reforço institucional, particularmente, no que respeita ao relacionamento entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, bem como clarificar situações e eliminar partes ambíguas.

Inelegibilidade Presidencial

Segundo Adão de Almeida, a Constituição vigente mistura impedimentos e inelegibilidade para a candidatura a Presidente da República, o que fica clarificado na nova proposta, mantendo as actuais, principalmente referentes aos cidadãos que sejam titulares de alguma nacionalidade adquirida, adicionando-se às pessoas condenadas à penas de prisão superior a três anos, como já se prevê para os candidatos a deputados.

Explicou, ainda, as situações dos Presidentes que se tenham auto demitido, no decurso do segundo mandato, na proposta ficam impedidos de se candidatar a um terceiro mandato.

Calendário Eleitoral

Explicou que se procura uma estabilização do calendário eleitoral com a fixação da data das eleições na terceira semana de Agosto, garantindo previsibilidade e melhor possibilidade de as organizar.

O preenchimento da vacatura do cargo de Vice-presidente da República, esclareceu, passa a ser por proposta do partido político a que pertence o candidato, ouvido o Presidente da República e validada pelo Tribunal Constitucional.

Com base na proposta actual, o Tribunal Supremo deverá ser o órgão superior do sistema judicial, ao invés do Constitucional. Neste contexto, acrescentou, o juíz-presidente desta instância passa a integrar o Conselho da República.

Outras Propostas

Segundo o governante, propõe-se a independência do Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto garante da estabilidade de preços e do sistema financeiro, do poder Executivo.

O Governador do BNA passa a ser indicado pelo Presidente da República, depois do aval do  Parlamento.

Ao contrário da actual Lei Magna, o orçamento das autarquias locais não será parte do Orçamento Geral do Estado, cabendo ao poder autárquico prever e aprovar o orçamento, a partir da previsão das suas receitas e despesas.

O texto propõe, ainda, o alargamento do direito de os cidadãos na diáspora exercerem o direito de voto, desde que provem a nacionalidade angolana.

O ministro de Estado disse que a proposta constitucional consagrará um governo de gestão, estabelecendo que, no início das campanhas eleitorais até a posse do Executivo a ser eleito, o Presidente da República se cingirá à gestão corrente, sem poder tomar decisões de fundo.

Prevê-se, também, a figura de situação de Calamidade Pública, sem ferir direitos fundamentais, apesar de eventualmente condicionados, adaptado à situação nova, que vigoraria com a aprovação do Parlamento.

Todos os tribunais superiores deverão apresentar relatórios anuais à Assembleia Nacional e ao Presidente da República, enquanto a actual Lei Magna impunha esta obrigação apenas ao Tribunal de Contas.

A Provedoria da República deixa de ser um órgão de Justiça e passa à Administração Pública, com base na nova proposta constitucional.

Relação entre PR e Parlamento

Por  sua vez, O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, adiantou que a proposta da Lei Constitucional  vai clarificar, ainda,  a relação entre o Presidente da República e o da Assembleia Nacional, os mecanismos de fiscalização do Executivo, mediante audições, interpelações e comissões parlamentares de inquérito.

A questão do gradualismo das eleições autárquicas está aberta a debate, sem ter como facto limitativo a actual Constituição.

Outras Alterações

De acordo com o ministro da Justiça e dos Direito Humanos, Francisco Queiroz, a revisão Constitucional introduz alterações aos artigos 14, 37 e 92, bem como responde aos desafios da promoção do desenvolvimento económico.

Realçou, igualmente, que permitirá a nacionalização e o confisco de bens privados, caso se prove terem sido constituídos com fundos públicos, desde que haja interesse nacional.

Francisco Queirós adianta que a idade limite dos juízes poderá ser até os 70 anos.

Fonte  :   

https://www.angop.ao/noticias/politica/executivo-clarifica-linhas-da-revisao-constitucional/

Atualizado  :   

3/3/2021

Conselhos de Leitura

"Poemas de Angola"
Agostinho Neto

Angola na Música

Citação

"Não é preciso ter sucesso para ser empreendedor, não é preciso ser empreendedor para ser bem sucedido."
O Duque de Orange

Vídeo