A proposta de revisão constitucional à Assembleia Nacional

Luanda - L'Exécutif angolais a remis ce mardi à l'Assemblée nationale la proposition de loi modifiant la Constitution de la République d'Angola, en vigueur depuis le 5 février 2010.

Le  document a été remis par le ministre d'État et chef de la Maison civile du Président de la République, Adão de Almeida, au leader de l'Assemblée nationale, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

S'adressant à la presse, le gouvernant a précisé que le chef de l'Etat angolais, João Lourenço, aux termes de l'article 233 de la Constitution, avait pris l'initiative de la réviser.

Il a souligné qu'il s'agit d'un ensemble de propositions de révision de la Constitution qui visent à améliorer le texte, en corrigeant certains aspects dans la perspective d'avoir une loi capable de revoir la vie nationale.

Il a dit qu'il comptait sur la contribution des partis politiques et des membres de la société civile, visant une grande loi qui réponde aux attentes de la population.

S'exprimant à l'ouverture de la 2e réunion ordinaire du Conseil des ministres, le Président João Lourenço a déclaré qu'il avait l'intention de clarifier la question de l'inspection par le Parlement des actions du Président de la République, entre autres.

Il a indiqué que la révision ponctuelle couvrira la question du processus de vote des Angolais vivant à l'étranger, ainsi que la question du gradualisme des élections municipales en Angola.

Il s'agira de la première révision de la Constitution de la République, approuvée en 2010 par l'Assemblée nationale, avec 186 voix pour, aucune contre et deux abstentions.

Source  :   

https://www.angop.ao/fr/noticias/politica/proposta-de-lei-de-revisao-da-constituicao-entregue-a-an/

Mis à jour le  :   

3/3/2021

Luanda - O Executivo angolano entregou nesta terça-feira à Assembleia Nacional a proposta de Lei de alteração à Constituição da República de Angola, em vigor desde 5 de Fevereiro de 2010.

O diploma foi entregue pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em declarações à imprensa, o governante clarificou que o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, nos termos do artigo 233º da Constituição, tomou a iniciativa de revisão da lei magna.  

Salientou tratar-se de um conjunto de propostas de revisão da Constituição que visam melhorar o texto, corrigindo aspectos na perspectiva de se ter uma lei capaz de rever a vida nacional.

Disse contar com a contribuição dos partidos políticos e membros da sociedade civil, visando uma lei magna que responda aos anseios da população.

Ao intervir na abertura da 2ª reunião ordinária do Conselho de Ministros, o Presidente João Lourenço avançou que pretende clarificar a questão da fiscalização do Parlamento dos actos do Presidente da República, entre outras matérias.

Indicou que a revisão pontual abrangerá a questão do processo de votação dos angolanos residentes no estrangeiro, bem como a questão do gradualismo das eleições autárquicas em Angola.

Esta será a primeira revisão à Constituição da República, aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.

Na ocasião, a votação não contou com a presença dos deputados da UNITA, que justificaram a sua ausência como um protesto.

Segundo a lei magna vigente, é eleito Presidente da República o cabeça de lista de um partido ou coligação de partidos políticos que obtenha maior número de votos num pleito eleitoral.

Estabelece que a revisão parcial ou total deste instrumento jurídico pode ser feita mediante proposta do Presidente da República ou por dois terços (2/3) dos deputados da Assembleia Nacional.

Fonte  :   

https://www.angop.ao/noticias/politica/proposta-de-lei-de-revisao-da-constituicao-entregue-a-an/

Atualizado  :   

3/3/2021

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